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Mostrando ítems 1-10 de 1990
O problema da legitimidade constitu??da e instituinte do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em Direito - Mestrado Direito P??blicoUFBAbrasil, 2015-03-23)
Direito e legitimidade
(2012)
Amplitude da legitimidade recursal no processo administrativo federal - lei 9.784/1999
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
A judicialização dos conflitos imobiliários e a legitimidade coletiva da defensoria pública nesse contexto
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Medidas alternativas à prisão e o resgate da legitimidade dos princípios penais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
A legitimidade do direito na proposta habermasiana da ética discursiva
(Florianópolis, SC, 2012)
Legitimidade da defensoria pública na tutela de direitos transindividuais
(2010-11)
The objective of this article is to analyze the legitimacy of the Public Defenders to institute civil class actions, in reason of the new redaction of the item 5th of the Law nº 7.347/85. Checking the institutional tasks ...